[345256]   
Implementing transboundary river conventions : with emphasis on the portuguese-spanish case : challenges and opportunities / edited by Rodrigo Maia and Evan Vlachos. - Porto : Luso-American Development Foundation, 2003. - 506 p.
Descritores: Hidrologia
Cota: 061.3:341(469:460)/IMP|FO

[430274]   
MAIA, Rodrigo Torquato
O controle de constitucionalidade em Timor-Leste e Portugal e o acesso do juiz à Constituição / Rodrigo Torquato Maia
In: Estudos sobre o constitucionalismo no mundo de língua portuguesa / coord. José Melo Alexandrino. - Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015. - p. 323-386
Descritores: Timor-Leste | Portugal | Controlo de constitucionalidade | Direito comparado | Direito constitucional
Cota: 9-(1)-8-5|BGUC